Utilização do Plano de Continuidade de Negócios como Ferramenta para Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece requisitos específicos para a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais, enfatizando aspectos dos três principais pilares da Segurança da Informação: Confidencialidade, Integridade e Disponibilidade (CID) desses dados. No entanto, a referida lei é associada quase que instintivamente à privacidade de dados, o foco nesse caso, recai sobre a Confidencialidade, enquanto os aspectos de Integridade e Disponibilidade não são contemplados com o mesmo destaque. Nesse contexto, o Plano de Continuidade de Negócios (PCN) pode ser uma ferramenta fundamental para atendimento dessa demanda, com estratégias e planos de ações que consigam garantir em situações adversas, o pleno funcionamento dos serviços essenciais, entre os quais está a proteção de dados. A integração adequada de um PCN com os requisitos da LGPD, permite às organizações não apenas cumprirem com as exigências legais, mas também fortalecerem sua resiliência e garantir a proteção abrangente dos dados.  O presente estudo emprega o método dedutivo, embasado em pesquisa bibliográfica e documental, além de uma sucinta análise do PCN de uma empresa privada, focalizando sua conformidade com os requisitos estabelecidos pela LGPD.